Lula Sanciona a Extensão do Benefício ao Setor de Eventos, mas Reduz Empresas Beneficiadas e Define Teto de R$ 15 Bilhões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que estende o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esta medida, essencial para a recuperação do setor de eventos após os impactos da pandemia de Covid-19, traz algumas mudanças significativas. Com a nova lei, o número de empresas beneficiadas será reduzido e o programa terá um teto de R$ 15 bilhões em isenções fiscais até 2026.
Alterações no Perse
A lei sancionada por Lula restringe o Perse a 30 setores, uma redução em comparação aos 44 setores anteriormente contemplados. A alíquota zero dos tributos federais — Imposto de Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) — será aplicada até que se atinja o limite de R$ 15 bilhões em isenções fiscais ou até dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.
Setores Beneficiados e Excluídos
Entre os setores que continuarão a ser beneficiados pelo Perse estão:
- Hotelaria
- Serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês)
- Aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos
- Produção teatral, musical e de espetáculos de dança
- Restaurantes e similares
- Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
- Cinemas
Por outro lado, alguns setores foram excluídos do programa, como:
- Albergues, exceto assistenciais
- Campings
- Pensões (alojamento)
- Produtoras de filmes para publicidade
- Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista
- Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
Justificativas e Impactos
O Perse foi criado em 2021 durante a pandemia de Covid-19 para conceder isenção fiscal e auxiliar os profissionais do setor de eventos. Inicialmente, o governo defendeu o fim do projeto, mas após negociações no Congresso, decidiu-se pela continuidade com novas condições.
O ministro do Turismo, Celso Sabino, destacou que a nova lei foi sancionada sem vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso, garantindo a continuidade do programa com mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e assegurar a gestão fiscal responsável.
Controle e Transparência
A Secretaria Especial da Receita Federal será responsável por demonstrar os valores relativos aos incentivos do Perse em relatórios bimestrais. Além disso, para certas categorias, o acesso às vantagens do Perse será condicionado à regularidade perante o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Contribuintes com irregularidades no Cadastur poderão aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.
Desafios e Expectativas
A extensão do Perse foi aprovada após intensas negociações políticas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inicialmente resistiu à continuidade do programa devido ao impacto fiscal. No entanto, após diversas discussões com líderes parlamentares e representantes do setor de eventos e turismo, um acordo foi alcançado.
O novo formato do Perse inclui isenções totais para empresas de lucro real ou presumido até 2026. Empresas de lucro real terão a cobrança de IRPJ e CSLL retomada integralmente em 2025, enquanto a isenção de PIS e Cofins permanecerá até 2026. Para empresas de lucro presumido, a isenção total sobre os quatro impostos permanece até 2026.
A sanção da lei que estende o Perse com novas limitações reflete um equilíbrio entre o apoio ao setor de eventos e a necessidade de controle fiscal. Com um teto de R$ 15 bilhões em isenções fiscais e uma redução no número de setores beneficiados, a medida visa assegurar que o apoio seja direcionado de forma eficiente e responsável. O setor de eventos, vital para a economia e fortemente impactado pela pandemia, espera que a continuidade do Perse proporcione a recuperação necessária e impulsione o crescimento nos próximos anos
