Restituição IR 2024: prazos e regras
A Restituição IR 2024 é um tema importante para os contribuintes que desejam estar em dia com suas obrigações fiscais e garantir a devolução dos valores devidos. Este post aborda os prazos, as regras e outras informações essenciais sobre a restituição do Imposto de Renda (IR) de 2024.
Prazos para declaração do IR 2024
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 é até 31 de maio de 2024. Recomenda-se que o envio seja feito o quanto antes para aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Contribuintes residentes nos municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas fortes chuvas, têm o prazo estendido até 31 de agosto de 2024.
Calendário de restituição do IR 2024
A tabela a seguir mostra as datas dos lotes de restituição:
| Lote | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1º Lote | 31 de maio |
| 2º Lote | 28 de junho |
| 3º Lote | 31 de julho |
| 4º Lote | 30 de agosto |
| 5º Lote | 30 de setembro |
Os contribuintes que têm prioridade nos pagamentos incluem idosos, pessoas com deficiência, professores, aqueles que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX.
Regras para a Restituição IR 2024
Para evitar problemas e garantir a restituição do IR 2024, os contribuintes devem seguir algumas regras e prestar atenção aos seguintes pontos:
Quem deve declarar o IR 2024?
Você deve declarar o Imposto de Renda se:
- Teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90.
- Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
- Obteve receita bruta anual de atividade rural acima de R$ 153.199,50.
- Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2023.
- Realizou operações na bolsa de valores ou obteve ganho de capital sujeito ao imposto.
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias.
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2023 e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023.
Multas e penalidades
Quem não enviar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Portanto, é crucial ficar atento aos prazos para evitar penalidades.
Consulta da Restituição IR 2024
Os contribuintes podem consultar a restituição do IR 2024 no site da Receita Federal, é somente preencher o formulário com CPF, data de nascimento e o ano de exercicio. A página fornece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração.
Além disso, a Receita Federal disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo a consulta direta nas bases da Receita Federal sobre a liberação das restituições e a situação cadastral do CPF.
Malha fina
Caso haja pendências na declaração, o contribuinte será notificado e poderá corrigir as informações. As restituições das declarações com inconsistências serão liberadas apenas após a correção ou comprovação da veracidade das informações apresentadas.
